Codice Penale Militare Guerra

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"O Código Penal da Guerra Militar (também conhecido com o acrônimo CPMG) foi aprovado na Itália, juntamente com o Código Penal do Pace Militar com RD em 20 de fevereiro de 1941, n. 303.

O código lida com os crimes cometidos pelos militares em guerra.

O CPMG é dividido em 4 livros, por sua vez dividido em vários títulos:

Primeiro Livro - da Lei Penal da Guerra Militar, em geral;

Título I - da Lei Penal Militar de Guerra e sua aplicação;

Título II - Comandante Supremo;

Título III - do término da aplicação da lei criminal de guerra militar.

Segundo livro - de crimes e sanções militares, em geral;

Título I - disposições gerais;

Título II - do adiamento da execução das penalidades de prisão e acessórios;

Título III - de casos especiais de extinção do crime;

Título IV - de reabilitação de guerra.

Terceiro livro - crimes militares, em particular;

Título I - disposições gerais;

Título II - de crimes contra lealdade e defesa militar;

Título III - dos crimes contra o serviço na guerra;

Título IV - Crimes contra as leis e usos da guerra.

Quarto livro - do procedimento criminal de guerra militar.

Título I - da jurisdição de guerra militar;

Título II - Disposições Gerais para o Processo Penal da Guerra Militar;

Título III - Disposições Especiais.

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